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nome civil” em Conceitos

  • ConceitoDireito de Petição

    em defesa de direito ou interesse legítimo, desde que esses estejam relacionados com a sua pessoa (só pode requerer em nome...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direito de Petição
  • ConceitoPrescrição e Decadência

    Assim, as causas gerais de suspensão, interrupção e impedimento da prescrição previstas nos arts. 189 a 204 do Código Civil...

    • Consumidor
    • Processo e Defesa do Consumidor em Juízo
    • Prescrição e Decadência
  • ConceitoCondicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial

    da .intervenção mínima do direito penal, visto que a conduta já estaria tutelada por normas de direito administrativo, civil...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Periclitação da vida e da saúde
    • Condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial
  • ConceitoDescentralização política e administrativa

    Administração Pública direta.A este processo de distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica dá-se o nome...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Descentralização
    • Descentralização política e administrativa
  • ConceitoModalidades de descentralização administrativa

    A este processo de distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica dá-se o nome de descentralização...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Modalidades de descentralização administrativa
  • ConceitoDiferença entre prescrição e decadência

    ordem pública e interesse social, mas que admite suspensão, impedimento ou interrupção com base em disposições do Código Civil...

    • Consumidor
    • Processo e Defesa do Consumidor em Juízo
    • Prescrição e Decadência
    • Diferença entre prescrição e decadência
  • ConceitoDireitos de primeira dimensão

    constitucionais que se seguiram (1787 e 1791, respectivamente).Referem-se às liberdades individuais (direitos individuais, civis...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Tipologia dos direitos fundamentais
    • Direitos de primeira dimensão
  • ConceitoPrincípios do ministério público

    não pode ser dividido e que, quando um dos membros atua, é a própria Instituição atuando, pois, o promotor não atua em nome...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Ministério público
    • Princípios do ministério público