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negócio jurídico nulo” em Conceitos

  • ConceitoObrigação de entregar coisa certa e incerta

    primário a inclusão dos acessórios a ela integrados, ainda que não mencionados (tem-se, assim, a positivação do princípio jurídico...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Obrigações simples
    • Obrigação de dar
    • Obrigação de entregar coisa certa e incerta
  • ConceitoExceções à publicidade

    segredo de justiça: - a) Casos de interesse público ou social, nos quais o segredo é necessário para proteção de um bem jurídico...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Publicidade
    • Exceções à publicidade
  • ConceitoOrganização do estado

    A Constituição Federal de 1988 é, além da pedra basilar do ordenamento jurídico vigente, extensa carta de direitos...

    • Constitucional
    • Organização do estado
  • ConceitoRegime próprio de previdência social

    IV, VII, VIII, IX, XII, XIII, XV, XVIII, XIX, XX, XXI e XXX; 37, caput, X e XI; e 39, §§ 4º e 8º, da CF.Com um regime jurídico...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Servidores públicos
    • Regime próprio de previdência social
  • ConceitoJurisprudência, analogia, equidade, princípios e normas gerais de direito

    Princípios e normas gerais do Direito: são ideais jurídicos que extrapolam o ordenamento jurídico e não precisam estar...

    • Trabalhista
    • Conceitos introdutórios da clt
    • Interpretação, intregração e aplicação do direito do trabalho
    • Fontes
    • Jurisprudência, analogia, equidade, princípios e normas gerais de direito
  • ConceitoCompensação de horas

    parâmetro para fixação de limites relativos à jornada as 8 horas máximas de jornada normal prevista pelo ordenamento jurídico...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Jornada de trabalho
    • Compensação de horas
  • ConceitoAcesso à justiça, acesso ao judiciário e direito de petição

    pela inafastabilidade do Poder Judiciário é a de tornar o acesso à Justiça materialmente viável, instituindo sistema jurídico...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Constituição e processo
    • Acesso à justiça, acesso ao judiciário e direito de petição
  • ConceitoConteúdo e abrangência

    Como todo conceito jurídico, a ampla defesa não é de conteúdo estático, sendo que, com a evolução do processo, também passou-se...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Ampla defesa
    • Conteúdo e abrangência