Busca AIConceitosTodas as Áreas“negócio jurídico nulo” em ConceitosConceitoPrincípio da indisponibilidade de direitosNo contexto constitucional e jurídico vigente, o Direito do Trabalho é ferramenta de justiça social, eis servir como balança...TrabalhistaPrincípiosPrincípio da indisponibilidade de direitosConceitoConsiderações gerais e partesoriginal (CC, art. 286).Enquanto negócio jurídico, tem-se a necessidade da existência de uma relação bilateral (credor -...CivilTeoria geral das obrigaçõesTransmissão das obrigaçõesCessão de créditoConsiderações gerais e partesConceitoCrimescrimes", estão elencadas, entre os artigos 33 e 39, as condutas que lesionam, segundo o entendimento do Legislador, o bem jurídico...PenalTráfico de drogasRepressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogasCrimesConceitoCrimes contra a vidaNo Capítulo I, intitulado “Dos crimes contra a vida", estão elencadas as condutas que lesionam este bem jurídico...PenalCrimes contra a pessoaCrimes contra a vidaConceitoEspécies de responsabilidadeNo cerne da responsabilidade encontra-se uma conduta voluntária violadora de um dever jurídico.A depender do dever jurídico...CivilResponsabilidade civilObrigação de indenizarEspécies de responsabilidadeConceitoPerigo para a vida ou saúde de outremperigo para a vida ou saúde de outrem, previsto no artigo 132 do Código Penal, antecipa a tutela penal na proteção do bem jurídico...PenalCrimes contra a pessoaPericlitação da vida e da saúdePerigo para a vida ou saúde de outremConceitoElementos definidores do serviço públicoLogo, para que uma atividade seja vista como serviço público, deve estar sujeita às regras do regime jurídico de direito...AdministrativoServiços públicosElementos definidores do serviço públicoConceitoPrincípiosDemocrático de Direito, positivados constitucionalmente e estão previstos tanto expressa quanto implicitamente no ordenamento jurídico...Processo PenalAção penalPrincípios1...232425...46