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natureza jurídica” em Conceitos

  • ConceitoSistema de sanabilidade no CPC-2015

    A fim de conferir celeridade e eficiência ao processo, sem prejuízo da indispensável segurança e certeza jurídica, o legislador...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Primazia da decisão de mérito
    • Sistema de sanabilidade no CPC-2015
  • ConceitoAção Civil Pública e defesa de interesses difusos

    Sua atuação, além de autônoma, é obrigatória como fiscal da ordem jurídica, mesmo quando a ACP é proposta por outro legitimado...

    • Consumidor
    • Tutela Coletiva
    • Ação Civil Pública e defesa de interesses difusos
  • ConceitoCompetências privativas

    responsabilidade, ministros de Estado e os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Senado federal
    • Competências privativas
  • ConceitoJurisdição voluntária

    resolutória;- (vii) Expedição de alvará judicial; e- (viii) Homologação de autocomposição extrajudicial, de qualquer natureza...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Espécies
    • Jurisdição voluntária
  • ConceitoDescentralização

    efetivamente a Administração Pública direta.A este processo de distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Descentralização
  • ConceitoNegócio jurídico nulo

    Negócio jurídico nulo é aquele impedido de produzir totalmente seus resultados em razão de infração a uma norma jurídica...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Invalidades do negócio jurídico
    • Negócio jurídico nulo
  • ConceitoDireito à informação e proteção contra práticas abusivas

    consumidor em erro, ou explorar o medo, a superstição ou a inexperiência do destinatário da mensagem publicitária.A proteção jurídica...

    • Consumidor
    • Direitos
    • Direito à informação e proteção contra práticas abusivas
  • ConceitoRevisão criminal

    encerrado por decisão transitada em julgada.Não trata-se de mero recurso, posto que deve ser instaurada uma nova relação jurídica...

    • Processo Penal
    • Teoria geral dos recursos
    • Recursos em espécie
    • Revisão criminal