poder participar do certame, o candidato deve ser bacharel em Direito e contar com pelo menos três anos de atividade jurídica...
Nesta seara jurídica, o fundamento primordial é a dignidade da pessoa humana e a necessidade de se garantir condições mínimas...
(ROMAR, 2021)Logo, mais importante do que definir se o empregador é pessoa física ou jurídica, é preciso verificar se exerce...
Fatos naturais ou fatos jurídicos em sentido estrito são acontecimentos naturais que reverberam na esfera jurídica...
Debate a doutrina acerca da possibilidade da pessoa jurídica ser vítima do crime, em razão da inovação legislativa que possibilita...
lecionam Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona (GAGLIANO, 2019), “tais dispositivos visam a preservar a segurança jurídica...
absoluta (por matéria, pessoa ou funcional) ou relativa, bem como variar por características do processo (em razão da natureza...
“abarca todos aqueles que entretêm com o Estado e suas entidades da Administração indireta, independentemente de sua natureza...