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natureza do poder constituinte originário” em Conceitos

  • ConceitoNatureza jurídica

    O inquérito policial tem natureza de um procedimento administrativo pré-processual.

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Natureza jurídica
  • ConceitoModalidades e natureza jurídica

    Assim, o constituinte aposta na figura da descentralização administrativa como uma possível via de combate à burocratização...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Modalidades e natureza jurídica
  • ConceitoServiços públicos originários e derivados

    Ou seja, são serviços facultativos, não sendo de prestação originalmente obrigatória pelo Poder Público.

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviços públicos originários e derivados
  • ConceitoÓrgãos do poder judiciário

    O CNJ é responsável apenas pela fiscalização, administração e organização do Poder Judiciário.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Órgãos do poder judiciário
  • ConceitoPoder judiciário

    funções (funções atípicas), tem-se que o Poder Judiciário também pode legislar (p. ex., quando da elaboração do regimento...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
  • ConceitoPoder executivo

    Caso o Poder Executivo extrapole os limites do Poder regulamentador, o próprio Congresso Nacional pode sustar o ato excedente...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
  • ConceitoPoder Concedente

    contrato de concessão: o poder concedente e a concessionária (empresa particular).O poder concedente é o ente federativo...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Poder Concedente
  • ConceitoPoder legislativo

    orçamentária, competência esta que exerce por meio do Tribunal de Contas (art. 70 a 75, CF).Também é função atípica do Poder...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo