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moralidade administrativa” em Conceitos

  • ConceitoEmpregador

    Considerando a distribuição administrativa de competências jurisdicionais feita pela Constituição Federal (art.

    • Trabalhista
    • Conceitos introdutórios da clt
    • Conceitos do Direito do Trabalho
    • Partes
    • Empregador
  • ConceitoDiretrizes das ações governamentais na área da assistência social

    Descentralização político-administrativa.- Territorialização.- Novas bases para relação e s para relação entre Estado...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Assistência social
    • Diretrizes das ações governamentais na área da assistência social
  • ConceitoObjetivos da seguridade social

    da seguridade social, a sociedade civil (empregados, empregadores e até inativos) podem participar da sua gestão administrativa...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Objetivos da seguridade social
  • ConceitoComposição

    Para que possa realizar sua função administrativa e fiscalizatória da forma mais eficiente possível, o Conselho...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Conselho nacional de justiça
    • Composição
  • ConceitoDever de transparência e boa-fé

    A legislação consumerista admite a responsabilização civil, administrativa e até penal daqueles que, dolosa ou culposamente...

    • Consumidor
    • Proteção Contratual
    • Contratos de Consumo
    • Dever de transparência e boa-fé
  • ConceitoCompreensão e requisitos do ato ilícito

    si só não configura um ato ilícito.Por fim, há de registrar que o ato ilícito pode ser dividido em (a) ato ilícito administrativo...

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Ato ilícito
    • Compreensão e requisitos do ato ilícito
  • ConceitoCrimes comuns

    feita, é plenamente possível e razoável a responsabilização do Chefe do Poder Executivo pelas infrações político-administrativas...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Responsabilidade do presidente da república
    • Crimes comuns
  • ConceitoDireito adquirido

    No mais, o Ministério do Trabalho pode ser acionado para que apure o ocorrido e, se for o caso, aplicar as sanções administrativas...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Férias
    • Concessão e época de férias
    • Direito adquirido