“moralidade administrativa” em Conceitos
- ConceitoCompreensão e requisitos do ato ilícito
si só não configura um ato ilícito.Por fim, há de registrar que o ato ilícito pode ser dividido em (a) ato ilícito administrativo...
- Civil
- Responsabilidade civil
- Obrigação de indenizar
- Ato ilícito
- Compreensão e requisitos do ato ilícito
- ConceitoCrimes comuns
feita, é plenamente possível e razoável a responsabilização do Chefe do Poder Executivo pelas infrações político-administrativas...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder executivo
- Responsabilidade do presidente da república
- Crimes comuns
- ConceitoCompetências
caso, a existência de ligação de delitos comuns aos delitos eleitorais.Ainda, a Justiça Eleitoral possui atribuições administrativas...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder judiciário
- Justiça eleitoral
- Competências
- ConceitoAção penal privada
Nessa modalidade de Ação o inquérito policial apenas poderá ser instaurado mediante representação do ofendido ou de seu representante...
- Processo Penal
- Ação penal
- Dos tipos de ação penal
- Ação penal privada
- ConceitoCondições de procedibilidade
Tem-se, portanto, que a intervenção estadual não admite intervenção provocada discricionária, mas apenas a sua modalidade...
- Constitucional
- Organização do estado
- Intervenção
- Intervenção dos estados nos municípios
- Condições de procedibilidade
- ConceitoPrincípios do ministério público
do promotor natural.Além desses princípios, é preciso lembrar que ao Ministério Público é assegurada sua autonomia administrativa...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Funções essenciais à justiça
- Ministério público
- Princípios do ministério público
- ConceitoPrincípios do ensino
garantidas às instituições de ensino (especialmente às universidades e centros de pesquisa) autonomia didático-científica, administrativa...
- Constitucional
- Ordem social
- Educação, cultura e desporto
- Educação
- Princípios do ensino
- ConceitoPrincípios e diretrizes
participação no custeio;(vi) Diversidade da base de financiamento;(vii) Caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa...
- Previdenciário
- Custeio da seguridade social
- Conceituação e princípios constitucionais da seguridade social
- Princípios e diretrizes