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moralidade administrativa” em Conceitos

  • ConceitoSegurado facultativo

    não podem retroagir a períodos anteriores à data de inscrição, reforçando a natureza voluntária e consciente desta modalidade...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Definição dos contribuintes
    • Segurado facultativo
  • ConceitoJustiça do trabalho

    fim, as previsões constitucionais atinentes à organização da Justiça do Trabalho conferem a seus órgãos autonomia administrativa...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça do trabalho
  • ConceitoCompetências

    Ainda, os Tribunais de Justiça também são dotados de autonomia administrativa para estipular seus regimentos internos e assim...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça estadual
    • Competências
  • ConceitoOrganização da seguridade social

    A Constituição Federal de 1988 é mais do que um conjunto de regras e princípios referentes à organização político-administrativa...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
  • ConceitoHipóteses de perda ou suspensão de direitos políticos

    incapacidade civil absoluta; condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; e improbidade administrativa...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Hipóteses de perda ou suspensão de direitos políticos
  • ConceitoEm dinheiro

    útil do mês seguinte e sempre em moeda nacional, estando o trabalhador protegido contra possíveis desorganizações administrativas...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Salário mínimo
    • Formas de pagamento
    • Em dinheiro
  • ConceitoIrresponsabilidade por atos estranhos à função

    Administração Pública.Assim, o Chefe do Poder Executivo pode e deve ser responsabilizado pelas infrações político-administrativas...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Responsabilidade do presidente da república
    • Irresponsabilidade por atos estranhos à função
  • ConceitoPenalidades

    medicina e segurança do trabalho.Já a penalidade prevista no art. 201, da CLT, pode ser aplicada tanto no âmbito administrativo...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
    • Penalidades