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moralidade administrativa” em Conceitos

  • ConceitoDireitos Básicos do Consumidor

    prevenção ou reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos ou difusos, assegurada a proteção jurídica, administrativa...

    • Consumidor
    • Relação de Consumo
    • Direitos Básicos do Consumidor
  • ConceitoPublicidade enganosa e abusiva

    jurídicos socialmente relevantes.No que tange à publicidade enganosa, definiu o CDC (art. 37, §1º) como: “qualquer modalidade...

    • Consumidor
    • Proteção Contratual
    • Publicidade
    • Publicidade enganosa e abusiva
  • ConceitoFunções do ministério público

    público e social: atos que agridam ou ameacem o patrimônio público e social (inclusive aqueles atinentes à observância da moralidade...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Ministério público
    • Funções do ministério público
  • ConceitoRegras gerais

    disciplinam".Assim, de modo semelhante à compra e venda, caso ocorra a evicção (perda da coisa por decisão judicial ou ato administrativo...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
    • Dação em pagamento
    • Regras gerais
  • ConceitoPrincípios Gerais

    princípios chaves, os quais nada mais são do que nortes interpretativos para os contratantes, bem como para instituições administrativas...

    • Consumidor
    • Princípios Gerais
  • ConceitoSegurado facultativo

    não podem retroagir a períodos anteriores à data de inscrição, reforçando a natureza voluntária e consciente desta modalidade...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Definição dos contribuintes
    • Segurado facultativo
  • ConceitoOrganização da seguridade social

    A Constituição Federal de 1988 é mais do que um conjunto de regras e princípios referentes à organização político-administrativa...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
  • ConceitoHipóteses de perda ou suspensão de direitos políticos

    incapacidade civil absoluta; condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; e improbidade administrativa...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Hipóteses de perda ou suspensão de direitos políticos