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monopólio estatal” em Conceitos

  • ConceitoAdministração pública em sentido estrito

    Por atividade política, entende-se o dever de estruturar as diretrizes e programas de ação estatal, ou seja, as políticas...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração pública
    • Administração pública em sentido estrito
  • ConceitoExclusividade

    Conforme coloca a doutrina, a jurisdição, ou função jurisdicional, é a parte do poder estatal que busca proteger...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Características
    • Exclusividade
  • ConceitoContratação por tempo indeterminado

    mais comum e esperada que, na hipótese de não ser clara a espécie de duração do contrato, prevalece a presunção de que esta...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Contratação por tempo indeterminado
  • ConceitoPrivilegiadoras ou minorantes

    O agente deve agir em razão de motivo de relevante valor social ou moral ou estar dominado por violenta emoção, seguida de...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Lesões corporais
    • Privilegiadoras ou minorantes
  • ConceitoRepresentante Legal

    transferência de legitimidade busca sanar a deficiência de ausência de capacidade processual, ou seja, a capacidade legal de se estar...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Legitimidade
    • Representante Legal
  • ConceitoCalúnia

    Para a configuração delitiva, devem estar presentes, de maneira simultânea: a) a imputação de fato definido como crime e;...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a honra
    • Calúnia
  • ConceitoRequisitos

    para a Administração Pública, exercendo, no sentido mais amplo possível, qualquer função/atividade administrativa, seja esta...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento
    • Requisitos
  • ConceitoDireitos de segunda dimensão

    principalmente a de Weimar (1919) foram responsáveis por primeiro alçar tais direitos ao âmbito constitucional, sendo que esta...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Tipologia dos direitos fundamentais
    • Direitos de segunda dimensão