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monopólio estatal” em Conceitos

  • ConceitoMonopólio estatal

    Isto porque a função jurisdicional é uma parte do poder estatal, sendo atribuída ao Poder Judiciário, cabendo apenas a este...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Características
    • Monopólio estatal
  • ConceitoOrdem econômica e financeira

    Trocando em miúdos o monopólio estatal é excepcional e só pode ser admitido em hipóteses constitucionalmente previstas (p...

    • Constitucional
    • Ordem econômica e financeira
  • ConceitoInvestigação direta pelo ministério público

    que o MP, como titular da ação, pode realizar também os atos necessários para o exercício de sua atribuição, não sendo monopólio...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Outros mecanismos de investigação
    • Investigação direta pelo ministério público
  • ConceitoTutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos

    princípios constitucionais processuais.Não obstante tenha sido nobre a intenção da Constituição Federal, certo é que o monopólio...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
  • ConceitoServiços públicos originários e derivados

    37), com especial destaque para a: (i) supremacia do interesse público, com a constante busca pela realização de um bem-estar...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviços públicos originários e derivados
  • ConceitoObrigação principal e acessória

    semelhante à definição trazida aos bem, no art. 92 do Código Civil.Enquanto dependentes de uma obrigação principal, caso esta...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades diversas de obrigações
    • Obrigação principal e acessória
  • ConceitoCondução de embarcação ou aeronave

    A embarcação ou aeronave deve estar em movimento, ainda que com o motor desligado, e o agente deve estar sob os efeitos da...

    • Penal
    • Tráfico de drogas
    • Repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas
    • Crimes
    • Condução de embarcação ou aeronave
  • ConceitoSistema nacional de ciência, tecnologia e inovação

    Para tanto, incumbe ao Poder Público os deveres de promoção e incentivo à ciência e tecnologia, função esta que é exercida...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Ciência, tecnologia e inovação
    • Sistema nacional de ciência, tecnologia e inovação