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modo de exercício das competências legislativas concorrentes” em Conceitos

  • ConceitoAção penal privada personalíssima

    Atualmente, tal previsão se encontra na hipótese do crime de induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento, previsto...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Dos tipos de ação penal
    • Ação penal privada personalíssima
  • ConceitoAusência não consideradas faltas

    no decorrer do cumprimento das suas funções (art. 7º, XVII, e art. 129, da CLT).

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Férias
    • Faltas
    • Ausência não consideradas faltas
  • ConceitoDireitos de primeira dimensão

    Uma das principais formas encontradas foi positivar tais direitos, inserindo-os nos textos constitucionais, ao mesmo tempo...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Tipologia dos direitos fundamentais
    • Direitos de primeira dimensão
  • ConceitoDireitos de segunda dimensão

    abrange também outros direitos que não só os de prestação, tais como o direito de greve, liberdade de sindicalização e garantia...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Tipologia dos direitos fundamentais
    • Direitos de segunda dimensão
  • ConceitoDireitos de quarta dimensão

    à morte, torna-se fundamental que ocorra discussão ética que estabeleça os limites necessários tanto ao desenvolvimento das...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Tipologia dos direitos fundamentais
    • Direitos de quarta dimensão
  • ConceitoConvocação de ministros e outras autoridades

    Tal dispositivo confere ao Congresso Nacional - e as suas casas legislativas - a possibilidade de convocação de Ministro...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Congresso nacional
    • Convocação de ministros e outras autoridades
  • ConceitoPerda de mandato

    última possível causa de perda do mandato é a ausência, injustificada, em pelo menos um terço das sessões legislativas.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Estatuto dos deputados e senadores
    • Perda de mandato
  • ConceitoIndenização de Transporte

    público - arts. 3º e 37, da Constituição Federal) (DI PIETRO, 2022).Neste contexto, podemos entender o agente público como “todo...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Indenização de Transporte