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modo de exercício das competências legislativas concorrentes” em Conceitos

  • ConceitoDireito de Petição

    exercício da função administrativa stricto sensu e/ou política, tendo como objetivo precípuo a realização do interesse público...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direito de Petição
  • ConceitoComposição

    competência do Presidente da República, observadas as diretrizes fixadas no art. 104, parágrafo único, da CF.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Superior tribunal de justiça
    • Composição
  • ConceitoPerda da nacionalidade

    ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos de nacionalidade
    • Perda da nacionalidade
  • ConceitoPeríodo

    Contudo, de nada adianta assegurar qualidade para a realização do trabalho e esquecer os efeitos do seu exercício contínuo...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Férias
    • Férias coletivas
    • Período
  • ConceitoDolo

    e RODOLFO PAMPLONA FILHO:“Seria, portanto, todo artifício malicioso empregado por um das partes ou por terceiro, com o propósito...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Defeitos do negócio jurídico
    • Vícios de consentimento
    • Dolo
  • ConceitoAção Civil Pública e defesa de interesses difusos

    fornecedores por condutas ilícitas que afetam de modo genérico e indeterminado uma coletividade de consumidores, sendo,...

    • Consumidor
    • Tutela Coletiva
    • Ação Civil Pública e defesa de interesses difusos
  • ConceitoTeletrabalho

    um Estado Social voltado à redução das desigualdades sociais, objetivo este que busca realizar por meio de políticas legislativas...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Teletrabalho
  • ConceitoTeoria da imprevisão no CDC

    como crises econômicas abruptas, pandemias, alterações legislativas radicais ou desastres naturais, o que justifica a atuação...

    • Consumidor
    • Proteção Contratual
    • Contratos de Consumo
    • Teoria da imprevisão no CDC