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modificação de competência” em Conceitos

  • ConceitoPoder Concedente

    concessão, que tem sua esfera de competência previamente determinada pela Constituição Federal (art. 2, I, da Lei nº 8.987...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Poder Concedente
  • ConceitoÓrgãos do ministério público

    do Ministério Público Estadual (art. 6º a 8º, da LC/40).- Colégio de Procuradores: atribuições e competência a serem definidas...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Ministério público
    • Órgãos do ministério público
  • ConceitoAtribuições

    delegação das atribuições do Presidente da República (art. 84, parágrafo único).Com a delegação de competência presidencial...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Presidente e Vice-presidente
    • Atribuições
  • ConceitoDeveres do estado relacionados ao desporto

    Melhor esclarecendo, a Justiça Desportiva é órgão administrativo e possui competência exclusiva para julgar conflitos em...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Desporto
    • Deveres do estado relacionados ao desporto
  • ConceitoCâmaras municipais e vereadores

    Sua principal função é a de legislar sobre os assuntos que são de competência dos municípios, mas também de exercer um papel...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Municípios
    • Câmaras municipais e vereadores
  • ConceitoAutonomia entre união, estados, municípios e distrito federal

    competência previamente fixados pelo texto constitucional.Assim, tem-se que a autonomia das unidades federativas é realizada...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Organização político-administrativa
    • Autonomia entre união, estados, municípios e distrito federal
  • ConceitoÓrgãos e composição dos tribunais

    Ao todo, são vinte e quatro TRT’s distribuídos pelo território nacional brasileiro, sendo que a divisão da competência territorial...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça do trabalho
    • Órgãos e composição dos tribunais
  • ConceitoDireito constitucional processual

    controle de constitucionalidade (p. ex., regras de competência e legitimidade da ação direta de inconstitucionalidade -...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Constituição e processo
    • Direito constitucional processual