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ministros de estado” em Conceitos

  • ConceitoExtraordinária

    Ministério Público.

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Legitimidade
    • Extraordinária
  • ConceitoCompetências privativas

    São elas:- Processar e julgar o Presidente e o Vice-presidente da República nos crimes de responsabilidade, ministros de...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Senado federal
    • Competências privativas
  • ConceitoOrdinária

    Trata-se, portanto, de legitimidade ordinária uma vez que o Ministério Público, como titular da ação penal pública, exerce...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Legitimidade
    • Ordinária
  • ConceitoElementos constitutivos da república federativa do brasil

    Democrático de Direito, tendo a República como forma de governo e o Estado Federal como forma de Estado, sob o epíteto de...

    • Constitucional
    • Princípios fundamentais
    • Elementos e fundamentos da república federativa do brasil
    • Elementos constitutivos da república federativa do brasil
  • ConceitoIndisponibilidade

    desistir da ação penal ou mesmo do recurso apresentado.Isso não significa dizer que o Ministério Público está proibido de...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Princípios
    • Indisponibilidade
  • ConceitoArquivamento implícito

    o pedido ou a decisão de arquivamento em relação a um dos imputados....

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Arquivamento
    • Arquivamento implícito
  • ConceitoInfanticídio

    Estado puerperal: trata-se de um Estado de alteração psicopatológica, e consiste no intervalo de tempo entre a dequitação...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a vida
    • Infanticídio
  • ConceitoElementos e fundamentos da república federativa do brasil

    forma de Estado composto, a Federação.

    • Constitucional
    • Princípios fundamentais
    • Elementos e fundamentos da república federativa do brasil