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ministério público” em Conceitos

  • ConceitoPrevenção da fadiga

    maior detalhamento e especificações técnicas na Consolidação das Leis do Trabalho (arts. 154 a 201) e em alguns atos do Ministério...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
    • Prevenção da fadiga
  • ConceitoGovernador e Vice-governador - eleição, perda de mandato e subsídio

    do que infrações político-administrativas que, mais uma vez, apontam para a falta de compromisso com a função e cargo público...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Estados
    • Governador e Vice-governador - eleição, perda de mandato e subsídio
  • ConceitoIrresponsabilidade por atos estranhos à função

    Executivo pode e deve ser responsabilizado pelas infrações político-administrativas que cometer no exercício do múnus público...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Responsabilidade do presidente da república
    • Irresponsabilidade por atos estranhos à função
  • ConceitoAplicação e destinação de verbas para a manutenção e desenvolvimento do ensino

    devem reservar 25% da sua receita de impostos para a mesma finalidade.Os recursos levantados serão destinados ao ensino público...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Educação
    • Aplicação e destinação de verbas para a manutenção e desenvolvimento do ensino
  • ConceitoPatrimônio cultural brasileiro

    dever do Estado proteger o patrimônio cultural e o descumprimento deste munus pode acarretar na responsabilização do ente público...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Cultura
    • Patrimônio cultural brasileiro
  • ConceitoSeguridade social

    a idéia de se prestar “assistência" àquele que se encontrar em situação de necessidade.Não obstante incumba ao Poder Público...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
  • ConceitoDocumental

    principal de servir de prova do negócio jurídico praticado.Os instrumentos públicos são elaborados perante o oficial público...

    • Civil
    • Provas do negócio jurídico
    • Espécies de provas
    • Documental
  • ConceitoProteção dos direitos de personalidade

    a ação popular - para os casos de ação ou omissão lesiva do patrimônio público brasileiro, à moralidade administrativa...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas naturais
    • Personalidade e capacidade
    • Proteção dos direitos de personalidade