Busca AIConceitosTodas as Áreas“ministério público” em ConceitosConceitoDefensoria públicaTal como ocorre com o Ministério Público, e a fim de garantir a independência indispensável ao exercício da sua função, à...ConstitucionalOrganização dos poderesFunções essenciais à justiçaDefensoria públicaConceitoSociedades de Economia mistaprivado, contudo, o poder de controle permanece com o ente público (art. 5º, II, do Decreto-Lei nº 200/1967).AdministrativoRegime jurídico administrativoAdministração Pública IndiretaSociedades de Economia mistaConceitoAção penal pública condicionada à representaçãoPúblico.PenalAção penalTipos de ação penalAção penal pública condicionada à representaçãoConceitoMediante requerimentoAinda, é possível impetrar Mandado de Segurança ou levar o fato a conhecimento do Ministério Público.Processo PenalInquérito policialInstauraçãoMediante requerimentoConceitoParticipação de Empresas Em Consórcioarts. 3º e 37, da Constituição Federal), sendo o serviço público expressão deste objetivo.AdministrativoServiços públicosLicitaçãoCritériosParticipação de Empresas Em ConsórcioConceitoIncumbências das delegacias regionais do trabalhoPúblico do Trabalho e da Previdência Social.Assim, ao Ministério Público do Trabalho e da Previdência Social, representado...TrabalhistaNormas gerais de tutela do trabalhoSegurança e da medicina do trabalhoAtividades insalubres ou perigosasIncumbências das delegacias regionais do trabalhoConceitoRegime jurídicode direito público e associação pública) ou de direito privado (empresa pública, sociedade de economia mista ou fundação...AdministrativoRegime jurídico administrativoAdministração Pública IndiretaRegime jurídicoConceitoLicitaçãoenvolvidos no seu exercício (DI PIETRO, 2022).Com base no conceito supra, é seguro dizer que a supremacia do interesse público...AdministrativoServiços públicosLicitação1...202122...47