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ministério público” em Conceitos

  • ConceitoConcessão patrocinada e concessão administrativa

    arts. 3º e 37, da Constituição Federal).Sob este viés, o serviço público expressão desta busca pelo interesse público:...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Concessão patrocinada e concessão administrativa
  • ConceitoComissão parlamentar de inquérito - cpi

    para o Ministério Público proceder com a responsabilização civil e criminal dos infratores....

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Outros mecanismos de investigação
    • Comissão parlamentar de inquérito - cpi
  • ConceitoIndisponível

    Na ação penal pública o titular é o Ministério Público, já na privada é o particular, desta forma apenas estes poderão requerer...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Características do inquérito policial
    • Indisponível
  • ConceitoMandado de segurança

    Público possui capacidade postulatória, conforme lhe autoriza o inciso I, do art. 32 da Lei Orgânica do Ministério Público...

    • Processo Penal
    • Teoria geral dos recursos
    • Recursos em espécie
    • Mandado de segurança
  • ConceitoIntervenção

    serviço público é exemplo do que deve ser a busca pela realização do interesse público, na medida em que pode ser compreendido...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Intervenção
  • ConceitoInstauração

    Público ou; por requerimento do ofendido....

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Instauração
  • ConceitoExtinção da Concessão

    (princípio da supremacia do interesse público - arts. 3º e 37, da Constituição Federal) (PIETRO, 2022).Sendo a busca pela...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Extinção da Concessão
  • ConceitoRegime jurídico e remuneração

    porque àqueles que são servidores públicos detentores de mandato eletivo, Ministros ou Secretários de Estado, membros do Ministério...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Servidores públicos
    • Regime jurídico e remuneração