Busca AIConceitosTodas as Áreas“ministério do trabalho” em ConceitosConceitoOficialidadeApenas os membros do Ministério Público podem promover a Ação Penal Pública, por meio do oferecimento da denúncia.Processo PenalAção penalPrincípiosOficialidadeConceitoLesão corporal gravissímapermanente para o trabalho: Há dissidência doutrinária acerca do entendimento do significado de trabalho, sendo dividida...PenalCrimes contra a pessoaLesões corporaisLesão corporal gravissímaConceitoComposiçãoTrabalho, a ser indicado pelo TST.- Um juiz do Trabalho, a ser indicado pelo TST.Sobre o segundo escalão, este é composto...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder judiciárioConselho nacional de justiçaComposiçãoConceitoRedução a condição análoga à de escravono local de trabalho."...PenalCrimes contra a pessoaCrimes contra a liberdade pessoalRedução a condição análoga à de escravoConceitoAção penal pública incondicionadaEla é de titularidade privativa do Ministério Público e a regra do sistema penal brasileiro.Processo PenalAção penalDos tipos de ação penalAção penal pública incondicionadaConceitoPacote anticrimeA nova sistemática é celebrada na doutrina por afastar o juiz do processo, em que o membro do Ministério Público, titular...Processo PenalInquérito policialArquivamentoPacote anticrimeConceitoAcordo de não persecução penalPúblico entenda ser necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime.Processo PenalAção penalAcordo de não persecução penalConceitoContribuinte individualtrabalho autônomo e de outras formas de contribuição individual à Previdência.Dentro dessa categoria estão os indivíduos...PrevidenciárioCusteio da seguridade socialOrganização da seguridade socialDefinição dos contribuintesContribuinte individual1...565758...72