Busca AIConceitosTodas as Áreas“medidas provisórias - hipóteses, vedações e procedimento” em ConceitosConceitoCondições de procedibilidadeoportunidade, por parte do Presidente da República) ou vinculada.Em quaisquer das hipóteses, a intervenção deve ser determinada...ConstitucionalOrganização do estadoIntervençãoIntervenção da união dos estadosCondições de procedibilidadeConceitoPoder executivomedidas provisórias) e mesmo através das ingerências sobre o processo legislativo (p. ex., poder de iniciativa, de veto ou...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder executivoConceitoO empregado tripulanteLogo, vê-se que a fruição parcelada das férias, para o tripulante, é procedimento mais formal (MARTINS, 2021).O Delegado...TrabalhistaNormas gerais de tutela do trabalhoFériasCasos especiais tratados na cltO empregado tripulanteConceitoRegras geraisDa Dação em Pagamento, estabelece a possibilidade de o credor “consentir em receber prestação diversa da que lhe é devida...CivilTeoria geral das obrigaçõesModalidades de pagamentosDação em pagamentoRegras geraisConceitoTutela ColetivaNesse contexto, ação civil pública, mandado de segurança coletivo e outras medidas são plenamente admitidas, desde que observadas...ConsumidorTutela ColetivaConceitoTarifasestabelecidas na política tarifária daquele serviço.A política tarifária (Lei nº 8.987/1995, arts. 9º a 13) é o conjunto de medidas...AdministrativoServiços públicosPolítica TarifáriaTarifasConceitoPagamento em consignaçãoensina Carlos Roberto Gonçalves (GONÇALVES, 2020), “pagamento em consignação consiste no depósito, pelo devedor, da coisa devida...CivilTeoria geral das obrigaçõesModalidades de pagamentosPagamento em consignaçãoConceitoEm dinheiroTrazendo para o plano prático os ideais constitucionais, a Consolidação das Leis Trabalhistas cuida de forma mais detida...TrabalhistaNormas gerais de tutela do trabalhoSalário mínimoFormas de pagamentoEm dinheiro1...7273747576