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medidas provisórias - hipóteses, vedações e procedimento” em Conceitos

  • ConceitoCondições de procedibilidade

    oportunidade, por parte do Presidente da República) ou vinculada.Em quaisquer das hipóteses, a intervenção deve ser determinada...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Intervenção
    • Intervenção da união dos estados
    • Condições de procedibilidade
  • ConceitoPoder executivo

    medidas provisórias) e mesmo através das ingerências sobre o processo legislativo (p. ex., poder de iniciativa, de veto ou...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
  • ConceitoRegras gerais

    Da Dação em Pagamento, estabelece a possibilidade de o credor “consentir em receber prestação diversa da que lhe é devida...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
    • Dação em pagamento
    • Regras gerais
  • ConceitoTutela Coletiva

    Nesse contexto, ação civil pública, mandado de segurança coletivo e outras medidas são plenamente admitidas, desde que observadas...

    • Consumidor
    • Tutela Coletiva
  • ConceitoTarifas

    estabelecidas na política tarifária daquele serviço.A política tarifária (Lei nº 8.987/1995, arts. 9º a 13) é o conjunto de medidas...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Política Tarifária
    • Tarifas
  • ConceitoPrincipais dispositivos relacionados ao princípio da primazia

    outrora estiveram prejudicados pelos morosos e burocráticos procedimentos da antiga legislação adjetiva.Em análise dos possíveis...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Primazia da decisão de mérito
    • Principais dispositivos relacionados ao princípio da primazia
  • ConceitoExceções à publicidade

    o sigilo pode recair apenas sobre o documento e não sobre o processo inteiro).- d) Ações para revisão/anulação de procedimento...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Publicidade
    • Exceções à publicidade
  • ConceitoJulgamento da Licitação

    licitação.Assim, é indispensável que o edital traga informações quanto ao objeto da licitação, os critérios de julgamento, o procedimento...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
    • Critérios
    • Julgamento da Licitação