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mediação para servir a lascívia de outrem qualificada” em Conceitos

  • ConceitoComunicar às Autoridades Competentes Os Atos Ilícitos Praticados Pela Concessionária

    Para que este controle administrativo funcione, é essencial que o usuário comunique à Administração sobre qualquer ato ilícito...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Direitos e Obrigações
    • Usuários
    • Comunicar às Autoridades Competentes Os Atos Ilícitos Praticados Pela Concessionária
  • ConceitoConstituição e poder constitucional

    ser empregado para designar o corpo de regras que definem a organização fundamental do Estado.

    • Constitucional
    • Constituição e poder constitucional
  • ConceitoPoder legislativo

    por crime de responsabilidade (art. 52, I e parágrafo único, CF), bem como a competência para dispor sobre sua organização...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
  • ConceitoCompetências com sanção do presidente da república

    competência privativa da União (art. 22, CF).Para que possa legislar sobre tais temas, é imprescindível a participação do...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Congresso nacional
    • Competências com sanção do presidente da república
  • ConceitoPrincípios constitucionais do processo civil

    de validade para a legislação processual e, consequentemente, seus parâmetros de interpretação, passando a adotar de forma...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Constituição e processo
    • Princípios constitucionais do processo civil
  • ConceitoDívidas pecuniárias

    São nulas as convenções de pagamento em ouro ou em moeda estrangeira, bem como para compensar a diferença entre o valor desta...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Adimplemento
    • Objeto do pagamento e prova
    • Dívidas pecuniárias
  • ConceitoOrganização político-administrativa

    Estados para a manutenção do pacto federativo: diante de hipóteses bastante excepcionais (e previstas de forma taxativa no...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Organização político-administrativa
  • ConceitoSolidariedade Passiva

    Para fins do rateio, todos os devedores deverão contribuir, inclusive eventuais devedores que tenham sido exonerados da solidariedade...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Obrigações complexas
    • Obrigações Solidárias
    • Solidariedade Passiva