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mediação para servir a lascívia de outrem” em Conceitos

  • ConceitoDeveres do estado relacionados à saúde

    para legislar - art. 24, XII, e 30, II, da CF) até a elaboração e realização de políticas e serviços públicos, os quais devem...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Saúde
    • Deveres do estado relacionados à saúde
  • ConceitoAção penal

    Para Aury Lopes Júnior trata-se de “um poder político constitucional de acudir aos tribunais Para formular a pretensão acusatória...

    • Processo Penal
    • Ação penal
  • ConceitoCiência, tecnologia e inovação

    da ciência para o campo prático e produtivo, trazendo aperfeiçoamento a uma ideia ou procedimento, promovendo desenvolvimento...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Ciência, tecnologia e inovação
  • ConceitoFraude contra credores

    praticar a fraude (consilium fraudis).a má-fé do outro contratante será presumida no caso de insolvência notória da outra...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Defeitos do negócio jurídico
    • Vícios sociais
    • Fraude contra credores
  • ConceitoEmpregadores domésticos

    aumentou a alíquota para 10% a partir de janeiro de 1982, incidindo sobre a remuneração registrada na Carteira de Trabalho...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Contribuições sociais
    • Empregadores domésticos
  • ConceitoSaúde

    destacar que, enquanto para o indivíduo o direito à saúde é efetivamente um direito, para o Poder Público, o direito à saúde...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Saúde
  • ConceitoPoder constituinte derivado

    que a ele sejam impostos certos limites, para que não descaracterize os fundamentos lançados pelo poder que lhe deu origem.Possui...

    • Constitucional
    • Constituição e poder constitucional
    • Poder constituinte
    • Poder constituinte derivado
  • ConceitoProvimento

    Para a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), o agente público é “todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento