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mediação para servir a lascívia de outrem” em Conceitos

  • ConceitoLugar de pagamento

    Para regular situações nesse sentido, o legislador destinou uma seção unicamente Para o tema, qual seja, a Seção IV - Lugar...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Adimplemento
    • Lugar de pagamento
  • ConceitoAcordo de não persecução penal

    Para aplicação do instituto se exige: a) não ser caso de arquivamento; b) a confissão formal e circunstancial da prática...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Acordo de não persecução penal
  • ConceitoIdentificação profissional

    manutenção de condições de trabalho e de vida minimamente dignas para o trabalhador e para sua família.para que os princípios...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Identificação profissional
  • ConceitoUsurpação de águas

    quem “desvia ou represa, em proveito próprio ou de outrem, águas alheias"..

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Usurpação
    • Usurpação de águas
  • ConceitoAlteração de limites

    de “suprimir ou deslocar tapume, marco, ou qualquer outro sinal indicativo de linha divisória, para apropriar-se, no todo...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Usurpação
    • Alteração de limites
  • ConceitoTempo de pagamento

    legais estabelecidos pelo art. 783 Código de Processo Civil para a ação de execução.

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Adimplemento
    • Tempo de pagamento
  • ConceitoTribunal de contas

    possível aprovar ou rejeitar contas do Poder Executivo, bem como aplicar multas por despesas ilegais ou mesmo fixar prazo para...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Tribunal de contas
  • ConceitoExercício de Fiscalização

    prática (art. 29, da Lei nº 8.987/1995).Em outras palavras, a concessionária não está livre para executar o contrato da...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Poder Concedente
    • Exercício de Fiscalização