“mediação em conflitos administrativos” em Dicionário

DicionárioPoluição
definido na PNMA.
DicionárioMinifúndio
relevante no Direito Agrário para fins de política fundiária e restrições a fracionamento.
DicionárioLugar público
O conceito de lugar público é relevante para a aplicação de normas penais, civis e administrativas que tratam da conduta...
DicionárioSubordinação Algorítmica
utilizado para descrever uma forma de subordinação jurídica exercida por meio de algoritmos de plataformas digitais...
DicionárioConsiderando
Termo utilizado na parte introdutória (preâmbulo) de leis, decretos, sentenças ou atos administrativos para expor os motivos...
DicionárioDescumprir
Não cumprir, deixar de observar ou executar uma obrigação, um dever, uma ordem judicial ou administrativa, uma cláusula contratual...
DicionárioDepor
de prestar depoimento, ou seja, fazer uma declaração oral sobre fatos perante uma autoridade judicial, policial ou administrativa...
DicionárioFormalidade regulamentar
Requisito ou procedimento estabelecido por ato normativo infralegal (decreto portaria resolução) expedido pela autoridade administrativa...