Considerando
Termo utilizado na parte introdutória (preâmbulo) de leis, decretos, sentenças ou atos administrativos para expor os motivos, fundamentos ou razões que justificam a edição do ato.
Termo utilizado na parte introdutória (preâmbulo) de leis, decretos, sentenças ou atos administrativos para expor os motivos, fundamentos ou razões que justificam a edição do ato.