“mediação em conflitos administrativos” em Dicionário

• DicionárioFalta de habilitação para dirigir veículo

  Infração administrativa de trânsito e também crime (se gerando perigo de dano) consistente em conduzir veículo automotor...
• DicionárioSinal de perigo

  Sua ausência ou inadequação pode gerar responsabilidade civil ou administrativa (ex: em obras, locais de trabalho, produtos...
• DicionárioPedido de reconsideração

  Requerimento dirigido à mesma autoridade que proferiu uma decisão administrativa ou judicial (em casos específicos como despachos...
• DicionárioLançamento direto

  Modalidade de lançamento tributário em que a autoridade administrativa possui todas as informações necessárias para constituir...
• DicionárioBastardia

  superado pela Constituição de 1988, que consagrou a igualdade entre os filhos.
• DicionárioEmpresa Brasileira de capital nacional

  definido em legislações específicas (ex: antigas leis de informática, regras sobre mineração, radiodifusão) que...
• DicionárioPatria potestas

  Influenciou o conceito de poder familiar mas foi abolido no direito moderno em favor da igualdade parental e da proteção...

  • latim
• DicionárioDiário Oficial da União (DOU)

  Veículo oficial de publicação das leis, decretos, atos normativos e administrativos do governo federal.

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