Bastardia
Condição histórica dos filhos nascidos fora do casamento (bastardos), que não gozavam dos mesmos direitos dos filhos legítimos. Conceito superado pela Constituição de 1988, que consagrou a igualdade entre os filhos.
Aplicações práticas
Direito de Família
A condição de bastardia é analisada no Direito de Família, especialmente em questões relacionadas à filiação, reconhecimento de paternidade e direitos sucessórios, uma vez que, após a Constituição de 1988, os filhos bastardos são equiparados aos legítimos em diversas situações.