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Lançamento direto

Modalidade de lançamento tributário em que a autoridade administrativa possui todas as informações necessárias para constituir o crédito tributário sem depender de informações do contribuinte ocorrendo tipicamente com impostos como IPTU ou IPVA.

Aplicações práticas

  • Direito Tributário

    O lançamento direto é utilizado na arrecadação de tributos como o IPTU e IPVA, onde a administração pública, ao ter acesso às informações necessárias, realiza a constituição do crédito tributário sem a necessidade de consultas ao contribuinte.