Sinal de perigo
Advertência visual, sonora ou de outra natureza destinada a alertar sobre um risco iminente ou potencial. Sua ausência ou inadequação pode gerar responsabilidade civil ou administrativa (ex: em obras, locais de trabalho, produtos).
Aplicações práticas
Direito Civil
No âmbito do Direito Civil, o sinal de perigo é relevante para atribuição de responsabilidade em casos de danos decorrentes da omissão de avisos adequados sobre riscos, podendo resultar em indenizações por danos materiais ou morais.
Direito do Trabalho
No Direito do Trabalho, o uso de sinais de perigo é fundamental para a proteção da saúde e segurança dos trabalhadores, sendo obrigatório em diversas situações, onde a falta de sinalização adequada pode levar a acidentes e consequentemente à responsabilização da empresa.