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mediação em conflitos administrativos” em Dicionário

  • DicionárioNão uso

    Pode levar à perda do direito em alguns casos como na prescrição na decadência ou na extinção de servidões pelo não uso.

    • DicionárioNotificar

      oficial de justiça/tabelião para que não possa alegar desconhecimento e para que produza efeitos jurídicos (ex constituir em...

      • DicionárioMenor aprendiz

        Adolescente ou jovem entre 14 e 24 anos contratado por empresa em regime especial de trabalho (contrato de aprendizagem)...

        • DicionárioNegligente

          Que age com negligência ou seja com falta de cuidado desatenção ou omissão em relação ao que era esperado ou devido.

          • DicionárioReconvenção

            Ação proposta pelo réu contra o autor no mesmo processo em que está sendo demandado desde que conexa com a ação principal...

            • DicionárioConvenção de Belém do Pará

              Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, adotada pela OEA em 1994.

              • lei
            • DicionárioSonegação de autos

              Crime praticado por advogado ou procurador que deixa de devolver autos ou documentos de processo que estavam em seu poder...

              • DicionárioTerreno de marinha

                Faixa de terra de 33 metros de largura, contada a partir da linha da preamar média de 1831, em direção à terra, ao longo...