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maus-tratos” em Conceitos

  • ConceitoRegras para Comércio Eletrônico

    Trata-se de contrato de adesão, celebrado em ambiente digital, muitas vezes sem espaço real para negociação ou modificação...

    • Consumidor
    • Comércio Eletrônico e Consumidor Digital
    • Regras para Comércio Eletrônico
  • ConceitoAssistência social

    Contudo, a assistência social constitucionalmente assegurada é mais do que isso (art. 203.

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Assistência social
  • ConceitoFalsificação de carteira de trabalho

    do momento.Nesta toada, ao Direito do Trabalho compete não só positivar regras de disciplina das relações de trabalho, mas...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Identificação profissional
    • Penalidades
    • Falsificação de carteira de trabalho
  • ConceitoEsbulho possessório

    do Código Penal e consiste na ação de quem “ invade, com violência a pessoa ou grave ameaça, ou mediante concurso de mais...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Usurpação
    • Esbulho possessório
  • ConceitoSatisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente

    libidinoso, a fim de satisfazer lascívia própria ou de outrem".O tipo é misto alternativo podendo ser praticado por uma ou mais...

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Crimes sexuais contra vulnerável
    • Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente
  • ConceitoDireito à reparação de danos

    Não se trata de uma faculdade do juiz ou do fornecedor, mas de um imperativo legal de justiça compensatória e preventiva.A...

    • Consumidor
    • Relação de Consumo
    • Direitos Básicos do Consumidor
    • Direito à reparação de danos
  • ConceitoAbuso de direito

    Trata-se do abuso de um direito pela prática de condutas lícitas, mas que prejudicam terceiros por extrapolarem os limites...

    • Civil
    • Teoria geral dos fatos jurídicos
    • Fatos ilícitos
    • Abuso de direito
  • ConceitoNacionalidade derivada

    inciso II, da CF/1988, e os que a adquirem são considerados brasileiros naturalizados.A alínea a do referido inciso II trata...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos de nacionalidade
    • Nacionalidade derivada