“manifestação de vontade no plano de validade” em Legislação Estadual

Lei Estadual de Minas Gerais1.128 de 19/10/1929
Art. 2º - O distrito de Arrozal, no município de Carangola, volta a chamar-se Alto Carangola.
Lei Estadual de Minas Gerais14.984 de 14/01/2004
Art. 1º - Ao servidor efetivo do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais aplica-se o disposto no § 1º do art. 121 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado, acrescentado pela Emenda à Constituição nº 57, de 15 de julho de 2003, computando-se, em dias, para esse fim, o tempo exercido até 29 de fevereiro de 2004.
Lei Estadual de Minas Gerais23.213 de 28/12/2018
Dá denominação ao viaduto localizado no cruzamento das Rodovias MG-431 e MG-050, no Município de Itaúna. O GOVERNADOR DO ESTADO de MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais11.092 de 04/05/1993
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 4 de maio de 1993.
Lei Estadual de Minas Gerais10.948 de 07/12/1992
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública o Núcleo Assistencial do Desenvolvimento Comunitário dos Amigos do Bairro Monte Mário, com sede no Município de Barbacena.
Lei Estadual de Minas Gerais8.683 de 03/10/1984
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 03 de outubro de 1984.
Lei Estadual de Minas Gerais8.845 de 09/07/1985
Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 09 de julho de 1985.
Lei Estadual de Minas Gerais10.982 de 22/12/1992
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Nossa Senhora Aparecida e Adjacências, com sede no Município de Campos Altos.