“manifestação de vontade no plano de validade” em Dicionário

DicionárioDisclosure Schedules
informações adicionais referentes às Declarações e Garantias (R&W) feitas no contrato.
DicionárioConsulta Prévia, Livre e Informada
Direito dos povos indígenas e tribais (previsto na Convenção 169 OIT da Organização Internacional do Trabalho, internalizada no...
- lei
DicionárioUti possidetis
base na posse administrativa exercida pela antiga potência colonial no momento da independência.
- latim
DicionárioDenúncia Espontânea
Instituto previsto no Art. 138 do CTN, que exclui a responsabilidade por multas (punitivas e moratórias, segundo STJ) quando...
DicionárioTermo de Quitação Anual de Obrigações Trabalhistas
A quitação refere-se exclusivamente às parcelas especificadas no termo e tem eficácia liberatória.
DicionárioAcordo de Paris
Tratado internacional no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC), adotado em 2015.
- lei
DicionárioOficial de Proteção de Dados
é comum no mercado.
DicionárioMarco Legal dos Criptoativos
o funcionamento das prestadoras desses serviços (exchanges) no Brasil.
- lei