“manifestação de vontade no plano de validade” em Dicionário

DicionárioPreposto
No processo do trabalho o preposto representa o empregador em audiência devendo ter conhecimento dos fatos.
DicionárioSubstância sobre a Forma
Princípio (implícito no ordenamento jurídico tributário) que permite à autoridade fiscal desconsiderar a forma jurídica adotada...
DicionárioQuaestio praejudicialis
(Literalmente: Questão prejudicial) Questão jurídica de natureza diversa da principal (civil administrativa) que surge no...
- latim
DicionárioReclamação
No direito processual pode referir-se à Reclamação Constitucional (ação perante STF ou STJ para preservar sua competência...
DicionárioProteção de Dados como Direito Fundamental
digitais) no rol de direitos e garantias fundamentais do Art. 5º da Constituição Federal (Inciso LXXIX).
DicionárioBanco de Horas (Acordo Individual)
individual escrito entre empregado e empregador, desde que a compensação das horas extras ocorra no período máximo de 6...
DicionárioRegulação do Trabalho por Plataformas
Movimento global e nacional (com diversos Projetos de Lei no Congresso) que busca estabelecer regras mínimas para o trabalho...
DicionárioGestão de Riscos Psicossociais
Processo de identificar, avaliar e controlar os fatores no ambiente de trabalho que podem causar estresse, burnout, ansiedade...