Quaestio praejudicialis
(Literalmente: Questão prejudicial) Questão jurídica de natureza diversa da principal (civil administrativa) que surge no curso de um processo (geralmente penal) e cuja solução é indispensável para o julgamento do mérito da causa principal. Pode levar à suspensão do processo principal.
Aplicações práticas
Direito Processual Penal
A quaestio praejudicialis é frequentemente invocada em processos penais, quando questões prejudiciais surgem e precisam ser resolvidas antes do julgamento do mérito da ação principal, podendo suspender o processo até que a questão seja decidida.