Substância sobre a Forma
Princípio (implícito no ordenamento jurídico tributário) que permite à autoridade fiscal desconsiderar a forma jurídica adotada pelo contribuinte (contratos, estruturas societárias) quando esta não corresponder à verdadeira natureza econômica da operação, aplicando a tributação que incidiria sobre a substância do negócio.
Aplicações práticas
Direito Tributário
A substância sobre a forma é aplicada no Direito Tributário para que a autoridade fiscal possa tributar de acordo com a verdadeira situação econômica do contribuinte, independentemente das artimanhas legais utilizadas para evitar a incidência tributária.