“manifestação de vontade no plano de validade” em Dicionário

DicionárioPluralidade de infrações penais
Ocorrência de dois ou mais crimes ou contravenções praticados pelo mesmo agente.
DicionárioContrato Individual de Trabalho
Acordo, tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego.
DicionárioLegítima defesa de terceiro
a direito de outra pessoa utilizando moderadamente os meios necessários.
DicionárioEntrega arbitrária de incapaz
Conduta que pode se enquadrar em crimes como 'Subtração de incapazes' (Art. 249 CP), 'Entrega de filho menor a pessoa inidônea...
DicionárioErro de direito escusável
Sua admissibilidade como excludente de culpabilidade (erro de proibição) é restrita, pois a regra é a inescusabilidade do...
DicionárioUso abusivo de patentes
Utilização indevida de uma invenção ou modelo de utilidade protegidos por patentes, sem a autorização do titular dos direitos...
DicionárioCrime de forma aberta
Tipo penal que descreve a conduta proibida de maneira genérica, sem especificar os meios ou modos de execução, cabendo ao...
DicionárioRemuneração (de cargo público)
É um dos principais fatores de atração para o concurseiro.