Termo : “Uso abusivo de patentes”
Utilização indevida de uma invenção ou modelo de utilidade protegidos por patentes, sem a autorização do titular dos direitos ou em violação às disposições legais, podendo acarretar responsabilidade civil e penal.
Utilização indevida de uma invenção ou modelo de utilidade protegidos por patentes, sem a autorização do titular dos direitos ou em violação às disposições legais, podendo acarretar responsabilidade civil e penal.