JurisHand AI Logo
|

Crime de forma aberta

Tipo penal que descreve a conduta proibida de maneira genérica, sem especificar os meios ou modos de execução, cabendo ao intérprete verificar se a conduta concreta se amolda à descrição legal.

Definição jurídica: Crime de forma aberta | JurisHand AI Vade Mecum