“manifestação de vontade no plano de validade” em Dicionário

DicionárioAcordo de Leniência Transnacional
(ou entre as próprias autoridades), visando a colaboração da empresa em troca de benefícios (redução de sanções) nas diversas...
DicionárioDeclaração judicial de falsidade
material ou ideológica de um documento.
DicionárioLei de Registros Públicos
Lei nº 6.015/1973, dispõe sobre os registros públicos, estabelecendo normas para a lavratura de registros de nascimento,...
- lei
DicionárioCoisa de valor artístico
Obra de arte ou bem que possui reconhecido valor estético, cultural ou histórico-artístico, podendo ser objeto de proteção...
DicionárioTransferência Internacional de Dados
Envio de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional.
DicionárioExoneração (de cargo público)
Forma de vacância do cargo público que pode ocorrer a pedido do próprio servidor ou de ofício pela Administração em hipóteses...
DicionárioCausa Excluente de Ilicitude
do dever legal, exercício regular de direito).
DicionárioVara de Execução Fiscal
Órgão do Poder Judiciário responsável pelo julgamento de processos que envolvam cobranças judiciais de dívidas tributárias...