Coisa de valor artístico
Obra de arte ou bem que possui reconhecido valor estético, cultural ou histórico-artístico, podendo ser objeto de proteção especial (tombamento, registro).
Aplicações práticas
Direito de Propriedade
No âmbito do Direito de Propriedade, a coisa de valor artístico pode ser objeto de transferência, doação ou venda, sendo essencial garantir a proteção dos direitos autorais e da integridade da obra.
Direito Cultural
No Direito Cultural, a coisa de valor artístico é resguardada por leis que promovem a preservação e o acesso à cultura, assegurando que a valorização de bens artísticos seja uma prioridade nas políticas públicas.
Direito Administrativo
No Direito Administrativo, o tombamento de uma obra de arte reconhece seu valor artístico e cultural, submetendo-a a proteção estatal e restrições de modificações ou destruição.