“manifestação de vontade no plano de validade” em Dicionário

DicionárioVínculo de filiação socioafetiva
Relação jurídica estabelecida entre duas pessoas, em razão de uma relação de afeto, cuidado e convivência, que confere à...
DicionárioEscritura de Pacto Antenupcial
Instrumento público obrigatório para a escolha de regime de bens diverso do legal (comunhão parcial) antes do casamento.
DicionárioFalsificação de Papéis Públicos
Crime de falsificar, fabricando-os ou alterando-os, selo público, papel selado, ou qualquer papel de emissão legal.
DicionárioAusência de Interesse Processual
Falta de necessidade ou utilidade do provimento jurisdicional pleiteado, levando à extinção do processo sem resolução de...
DicionárioOficial de justiça avaliador
Oficial de justiça que acumula a função de realizar avaliações dos bens penhorados ou sequestrados nos processos judiciais...
DicionárioLei de Cotas (PcD)
Referência à Lei nº 8.213/91, Art. 93, que estabelece a obrigatoriedade de contratação de Pessoas com Deficiência.
DicionárioFrustração de direitos trabalhistas
Ato ilícito praticado pelo empregador com o objetivo de evitar o pagamento ou a garantia de direitos trabalhistas, como o...
DicionárioTratado de dupla tributação
Acordo internacional entre dois países com o objetivo de evitar a tributação dupla de rendimentos e promover a cooperação...