“manifestação de vontade no plano de validade” em Decisões
- Jurisprudência - STF599658 de 14/06/2024
EMENTA: RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS. RE 599.658. TEMA 630 DA REPERCUSSÃO GERAL. RE 659.412. TEMA 684 DA REPERCUSSÃO GERAL. JULGAMENTO UNIFICADO. INCIDÊNCIA DO PIS E DA COFINS SOBRE RECEITAS AUFERIDAS COM LOCAÇÃO de BENS MÓVEIS E IMÓVEIS. ATIVIDADE EMPRESARIAL DO CONTRIBUINTE. CONSTITUCIONALIDADE. 1. Trata-se de dois Recursos Extraordinários, o primeiro interposto pela UNIÃO contra acórdão que julgou procedente o pedido da parte autora para reconhecer o direito de excluir da base de cálculo do PIS a receita proveniente de aluguel de imóveis próprios e o segundo apresentado pela empresa ...
- Tributário
- Impostos de Competência da União Federal
- Jurisprudência - STF1343477 de 12/11/2021
REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO...
- Trabalhista
- Normas Especiais De Tutela do Trabalho
- Disposições Especiais sobre Duração e Condições de Trabalho
- Professores
- Jurisprudência - STF1041210 de 22/05/2019
REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO...
- Constitucional
- Organização do Estado
- Administração Pública
- Preceitos de observância obrigatória
- Concurso Público e Funções de Confiança
- Jurisprudência - STF1244302 de 17/04/2020
REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO...
- Constitucional
- Tributação e Orçamento
- Sistema Tributário Nacional
- Limitações ao Poder de Tributar
- Imunidade de fonogramas e videofonogramas
- Jurisprudência - STF806339 de 19/03/2021
A exigência constitucional de aviso prévio relativamente ao direito de reunião é satisfeita com a veiculação de informação que permita ao poder público zelar para que seu exercício se dê de forma pacífica ou para que não frustre outra reunião no mesmo local.
- Constitucional
- Direitos e Garantias Fundamentais
- Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
- Direitos de liberdade
- Liberdade de reunião
- Jurisprudência - STF1075412 de 08/03/2024
ALEXY, Robert. Colisão de direitos fundamentais e realização de direitos fundamentais no Estado de Direito Democrático. Revista de Direito Administrativo, n. 217: I-VI, Rio de Janeiro, Editora Renovar, jul./set. 1999. p. 78. ANDRADE, Manuel da Costa. Liberdade de Imprensa e inviolabilidade pessoal: uma perspectiva jurídico-criminal. Coimbra: Coimbra Editora, 1996. p. 64-65. BARROSO, L. R. Colisão entre liberdade de expressão e direitos da personalidade. Critérios de ponderação. Interpretação constitucionalmente adequada do código civil e da lei de imprensa. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 235, p. 1-36. jan. 2004...
- Constitucional
- Direitos e Garantias Fundamentais
- Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
- Direitos de liberdade
- Liberdade de imprensa
- Jurisprudência - STF1499396 de 08/04/2025
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO...
- Constitucional
- Direitos e Garantias Fundamentais
- Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
- Direitos de liberdade
- Liberdade de reunião
- Súmula - TCU23 de 04/12/1973
" DOU de 13/01/71, págs. 300 e 306 **Dados da Aprovação** - Plenário, 04 de dezembro de 1973.
- Civil
- Direito de Família
- Dissolução da sociedade conjugal