“manifestação de vontade no plano de validade” em Decisões
- Súmula Anotada - STJ274 de 20/02/2003
BASE DE CÁLCULO. HOSPITAIS.
- Tributário
- Impostos de Competência dos Municípios
- ISS
- Jurisprudência - STJ1.016 de 08/04/2022
(a) Validade de cláusula contratual de plano de saúde coletivo que prevê reajuste por faixa etária; e (b) Ônus da prova da base atuarial do reajuste.
- Civil
- Dos Contratos
- Espécies de Contratos
- Seguro
- Jurisprudência - STJ972 de 17/12/2018
Delimitação de controvérsia no âmbito dos contratos bancários sobre:(i) validade da tarifa de inclusão de gravame eletrônico;(ii) validade da cobrança de seguro de proteção financeira;(iii) possibilidade de descaracterização da mora na hipótese de se reconhecer a invalidade de alguma das cobranças descritas nos itens anteriores.
- Civil
- Dos Contratos
- Espécies de Contratos
- Empréstimo
- Jurisprudência - STJ1.238 de 17/02/2025
Há determinação da suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria, nos quais tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, na Segunda Instância, ou que estejam em tramitação no STJ, respeitada, no último caso, a orientação prevista no art. 256-L do RISTJ.
- Trabalhista
- Normas Especiais De Tutela do Trabalho
- Jurisprudência - STJ1.176 de 28/05/2024
Dados parcialmente recuperados via sistema Athos e projeto Accordes.Afetação na sessão eletrônica iniciada em 16/11/2022 e finalizada em 22/11/2022 (Primeira Seção).Vide Controvérsia n. 449/STJ.Embargos de declaração acolhidos para integrar os esclarecimentos à tese adotada para os efeitos do art. 1.036 do CPC. (Acórdão publicado no DJe de 18/9/2024).
- Trabalhista
- Normas Especiais De Tutela do Trabalho
- Jurisprudência - STJ1.085 de 15/03/2022
Há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem acerca da questão delimitada e tramitem no território nacional (acórdão publicado no DJe de 6/4/2021).
- Civil
- Dos Contratos
- Espécies de Contratos
- Empréstimo
- Jurisprudência - STJ923 de 01/03/2019
Até o trânsito em julgado das ações civis públicas n. 5004891-93.2011.4004.7000 e n. 2001.70.00.019188-2, em tramitação na Vara Federal Ambiental, Agrária e Residual de Curitiba, atinentes à macrolide geradora de processos multitudinários em razão de suposta exposição à contaminação ambiental, decorrente da exploração de jazida de chumbo no Município de Adrianópolis-PR, deverão ficar suspensas as ações individuais.
- Processo Civil
- Tutela Provisória
- Hipóteses de Cabimento
- Súmula - TST315 de 12/04/1990
março/90 (*Lei nº 8.030/1990 – Plano Collor – Inexistência de direito adquirido*) A partir da vigência da Medida Provisória...
- Trabalhista
- Normas Especiais De Tutela do Trabalho