“manifestação de vontade no plano de validade” em Decisões

Súmula - STF578 de 15/12/1976
**Data de Aprovação** Sessão Plenária de 15/12/1976 **Fonte de publicação** DJ de 03/01/1977, p. 5; DJ de 04/01/1977,...
- Tributário
- Limites ao Poder de Tributar
Súmula - STF323 de 13/12/1963
**Data de Aprovação** Sessão Plenária de 13/12/1963 **Fonte de publicação** Súmula da Jurisprudência Predominante do Supremo...
- Tributário
- Limites ao Poder de Tributar
Súmula - STF116 de 13/12/1963
**Data de Aprovação** Sessão Plenária de 13/12/1963 **Fonte de publicação** Súmula da Jurisprudência Predominante do...
- Tributário
- Limites ao Poder de Tributar
Súmula - STF144 de 13/12/1963
Republicação: DJ de 06/07/1964, p. 2185; DJ de 07/07/1964, p. 2201; DJ de 08/07/1964, p. 2241.
- Tributário
- Limites ao Poder de Tributar
Súmula - STF106 de 13/12/1963
Súmula da Jurisprudência Predominante do Supremo Tribunal Federal - Anexo ao Regimento Interno. Edição: Imprensa Nacional, 1964, p. 68. Republicação: DJ de 06/07/1964, p. 2185; DJ de 07/07/1964, p. 2201; DJ de 08/07/1964, p. 2241...
- Tributário
- Limites ao Poder de Tributar
Súmula - STF188 de 13/12/1963
O segurador tem ação regressiva contra o causador do dano, pelo que efetivamente pagou, até ao limite previsto no contrato de seguro.
- Civil
- Responsabilidade Civil
- Da Obrigação de Indenizar
- Espécies de responsabilidade
- Responsabilidade civil e penal
Súmula - STF414 de 01/06/1964
**Data de Aprovação** Sessão Plenária de 01/06/1964 **Fonte de publicação** DJ de 06/07/1964, p. 2182; DJ de 07/07/1964...
- Civil
- Direito das Coisas
- Direitos de Vizinhança
- Limites entre Prédios e Direito de Tapagem
Súmula - STF120 de 13/12/1963
Parede de tijolos de vidro translúcido pode ser levantada a menos de metro e meio do prédio vizinho, não importando servidão sôbre êle.
- Civil
- Direito das Coisas
- Direitos de Vizinhança
- Limites entre Prédios e Direito de Tapagem