Parede de tijolos de vidro translúcido pode ser levantada a menos de metro e 
meio do prédio vizinho, não importando servidão sôbre êle.

Enunciado

Data de Aprovação

Súmula da Jurisprudência Predominante do Supremo Tribunal Federal - Anexo
ao Regimento Interno. Edição: Imprensa Nacional, 1964, p. 73.

Fonte de Publicação

Código Civil de 1916, art. 573, § 1º, § 2º.

Referência Legislativa

RE 49474 EI
Publicações: DJ de 08/08/1963
             RTJ 25/240
RE 26371
Publicações: DJ de 13/03/1963
             RTJ 26/289

Precedentes

Enunciado

Parede de tijolos de vidro translúcido pode ser levantada a menos de metro e 
meio do prédio vizinho, não importando servidão sôbre êle.

Data de Aprovação

Sessão Plenária de 13/12/1963

Fonte de publicação

Súmula da Jurisprudência Predominante do Supremo Tribunal Federal - Anexo
ao Regimento Interno. Edição: Imprensa Nacional, 1964, p. 73.

Referência Legislativa

Código Civil de 1916, art. 573, § 1º, § 2º.

Precedentes

RE 49474 EI
Publicações: DJ de 08/08/1963
             RTJ 25/240
RE 26371
Publicações: DJ de 13/03/1963
             RTJ 26/289



Súmula 120 - STF

Enunciado

Data de Aprovação

Fonte de Publicação

Referência Legislativa

Precedentes