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Súmula 120 - STF

Publicado por Supremo Tribunal Federal


Enunciado

Parede de tijolos de vidro translúcido pode ser levantada a menos de metro e meio do prédio vizinho, não importando servidão sôbre êle.

Data de Aprovação

Sessão Plenária de 13/12/1963

Fonte de Publicação

Súmula da Jurisprudência Predominante do Supremo Tribunal Federal - Anexo ao Regimento Interno. Edição: Imprensa Nacional, 1964, p. 73.

Referência Legislativa

Código Civil de 1916, art. 573, § 1º, § 2º.

Precedentes

RE 49474 EI Publicações: DJ de 08/08/1963 RTJ 25/240 RE 26371 Publicações: DJ de 13/03/1963 RTJ 26/289