“manifestação de vontade no plano de validade” em Decisões

Jurisprudência - STJ86 de 10/11/2008
Jurisprudência STJ 86 de 10 de Novembro de 2008...
Jurisprudência - STJ697 de 22/05/2014
Jurisprudência STJ 697 de 22 de Maio de 2014...
Jurisprudência - STJ5 de 06/04/2009
Jurisprudência STJ 5 de 06 de Abril de 2009...
Jurisprudência - STJ180 de 25/11/2009
Jurisprudência STJ 180 de 25 de Novembro de 2009...
Jurisprudência - STJ213 de 06/08/2010
Jurisprudência STJ 213 de 06 de Agosto de 2010...
Jurisprudência - TSE60.042.889 de 23/05/2024
PROPOSTA de REGULAMENTAÇÃO. PRESTAÇÃO de CONTAS. FUNDAÇÕES VINCULADAS AOS PARTIDOS POLÍTICOS. GRUPO de TRABALHO. PORTARIA 177/2023. CONSOLIDAÇÃO de ATOS NORMATIVOS. PREJUDICADA. 1. A prestação de contas das fundações vinculadas aos partidos políticos será regulamentada conjuntamente com as alterações gerais de prestações de contas, considerado o Grupo de Trabalho instituído pela Portaria 177/2023, que visa "apresentar proposta de consolidação de atos normativos expedidos no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral". 2. Proposta prejudicada.
Jurisprudência - TSE60.082.517 de 23/08/2022
Dispõe sobre o plano de mídia do horário eleitoral gratuito, relativamente ao cargo de Presidente da República nas eleições de 2022.
Informativo - STJ704 de 16/08/2021
No caso, o tribunal de origem afastou de plano a obrigação da parte por se encontrar custodiado, sem o exame específico da...