“manifestação de vontade no plano de validade” em Decisões

Jurisprudência - STJ323 de 18/12/2009
Jurisprudência STJ 323 de 18 de Dezembro de 2009...
Jurisprudência - STJ654 de 12/03/2014
Jurisprudência STJ 654 de 12 de Marco de 2014...
Jurisprudência - STJ80 de 30/03/2009
Jurisprudência STJ 80 de 30 de Marco de 2009...
Jurisprudência - TSE42.562 de 10/11/2021
PRESTAÇÃO de CONTAS. CAMPANHA ELEITORAL de 2016. DIRETÓRIO NACIONAL de PARTIDO POLÍTICO. IMPROPRIEDADES E IRREGULARIDADES. OMISSÃO de DESPESAS. AUSÊNCIA de APRESENTAÇÃO DAS CONTAS REFERENTES AO PRIMEIRO TURNO. FALHAS GRAVES. COMPROMETIMENTO DA TRANSPARÊNCIA, DA FISCALIZAÇÃO E DO CONTROLE SOCIAL. DESAPROVAÇÃO. 1. Impropriedade: omissão de receitas na prestação de contas parcial. Confronto com a prestação de contas final. Na linha da jurisprudência firmada no âmbito desta Corte para as eleições de 2016, a omissão de informações na prestação
Jurisprudência - STJ170 de 18/12/2009
Jurisprudência STJ 170 de 18 de Dezembro de 2009...
Jurisprudência - STJ77 de 09/02/2009
Jurisprudência STJ 77 de 09 de Fevereiro de 2009...
Jurisprudência - TSE60.106.421 de 06/12/2022
ELEIÇÕES 2022. PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS CANDIDATOS ELEITOS AOS CARGOS DE PRESIDENTE E VICE–PRESIDENTE DA REPÚBLICA. AUSÊNCIA DE IMPROPRIEDADES E IRREGULARIDADES. HIGIDEZ DA CONTABILIDADE DA CAMPANHA. APROVAÇÃO DAS CONTAS. 1. Prestação DE contas DE Luiz Inácio Lula da Silva, candidato eleito à Presidência da República pela Coligação Brasil da Esperança, referente às Eleições DE 2022, em conjunto com o candidato a Vice–Presidente, Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho. 2. Contas DE campanha que se apresentam regulares, possibilitando a plena fiscalização dos recursos arrecadados e das...
Jurisprudência - TSE60.017.988 de 25/04/2022
AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. PRESTAÇÃO de CONTAS. PARTIDO POLÍTICO. DIRETÓRIO ESTADUAL. EXERCÍCIO FINANCEIRO 2017. PROGRAMAS. PARTICIPAÇÃO FEMININA NA POLÍTICA. DESCUMPRIMENTO REITERADO. DESAPROVAÇÃO. PROVIMENTO.1. Agravo interno do Ministério Público contra decisum monocrático em que se proveu apelo nobre do Diretório Estadual do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) No Rio Grande do Norte para aprovar com ressalvas sua prestação de contas do exercício financeiro de 2017.2. Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, a persistente inobservância da regra que determina a aplicação mínima de<...