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manifestação de vontade no plano de validade” em Conceitos

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    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
  • ConceitoAdministração pública em sentido subjetivo

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    • Administrativo
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    • Administração pública em sentido subjetivo
  • ConceitoFundamentos do Direito do Consumidor

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    • Consumidor
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    • Penal
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    • Penal
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  • ConceitoSequestro e cárcere privado

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    • Penal
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    • Crimes contra a liberdade pessoal
    • Sequestro e cárcere privado
  • ConceitoDifamação

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    • Penal
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    • Difamação
  • ConceitoPericlitação da vida e da saúde

    A doutrina critica os tipos presentes no capítulo visto que, como o avanço da medicina e o desenvolvimento de medicamentos...

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