JurisHand AI Logo
|

limites à primazia do julgamento de mérito” em Conceitos

  • ConceitoCondicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial

    O crime de condicionamento de atendimento médico hospitalar emergencial, previsto no artigo 135-A do Código Penal...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Periclitação da vida e da saúde
    • Condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial
  • ConceitoExposição ou abandono de recém-nascido

    O crime de exposição ou abandono de recém-nascido, previsto no artigo 134 do Código Penal, trata-se de modalidade...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Periclitação da vida e da saúde
    • Exposição ou abandono de recém-nascido
  • ConceitoCessão pro soluto e pro solvendo

    Via de regra, o cedente não responde pela solvência do devedor, exceto se houver disposição expressa nesse sentido...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Transmissão das obrigações
    • Cessão de crédito
    • Cessão pro soluto e pro solvendo
  • ConceitoDescentralização com direção única em cada esfera de governo

    E, por fim, compete à Secretaria Municipal de Saúde ou órgão equivalente (art. 9º, III) a organização do SUS no âmbito dos...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Saúde
    • Princípios e diretrizes
    • Descentralização com direção única em cada esfera de governo
  • ConceitoUniversalidade de participação nos planos previdenciários, mediante contribuição

    diferentes situações de necessidade (universalidade de cobertura) (LEITÃO, 2012).Ainda, e no que diz respeito à universalidade...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Previdência social
    • Princípios e diretrizes
    • Universalidade de participação nos planos previdenciários, mediante contribuição
  • ConceitoCausa de extinção da punibilidade e perdão judicial

    Já no parágrafo terceiro, há a previsão de possibilidade do magistrado deixar de aplicar a pena ou aplicar somente a pena...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Apropriação indébita
    • Apropriação indébita previdenciária
    • Causa de extinção da punibilidade e perdão judicial
  • ConceitoAumento de pena

    No art. 226 do Código Penal, há previsão de quatro causas de aumento de pena, sendo que as duas primeiras incidem...

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Disposições gerais dos crimes contra a dignidade sexual e vulneráveis
    • Aumento de pena
  • ConceitoRufianismo qualificado

    Quanto às demais hipóteses, a conduta do agente é considerada mais reprovável em razão do grau de confiança existente, bem...

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Lenocínio e tráfico de pessoa - prostituição ou outra exploração sexual
    • Rufianismo
    • Rufianismo qualificado